TCE-MS

O TCE-MS reuniu banco de dados, inteligência artificial, gestão de riscos e Business Intelligence (BI) para detectar indícios de fraudes na gestão pública

Inovação na fiscalização do dinheiro público

O TCE-MS reuniu banco de dados, inteligência artificial, gestão de riscos e Business Intelligence (BI) para detectar indícios de fraudes na gestão pública

Numa democracia jovem como a brasileira, mais do que julgar e punir, é preciso educar. Essa é a filosofia implantada pelo Conselheiro Waldir Neves Barbosa e sua gestão compartilhada com os Conselheiros da Corte de Contas do MS, que assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) em janeiro de 2015 com o firme propósito de fazer desta uma corte pedagógica e educativa, antes de ser simplesmente punitiva.

Para dar conta de tamanha missão, a Diretoria de Gestão e Modernização do Tribunal colocou mãos à obra e coordenou a concepção e o desenvolvimento do projeto E-Extrator. A tecnologia reúne banco de dados, inteligência artificial, gestão de riscos e Business Intelligence (BI) para apontar indícios de uso inadequado do dinheiro público, sejam eles intencionais ou gerados por falhas na gestão.

Douglas Avedikian, Diretor de Gestão e Modernização do órgão, explica como a tecnologia funciona. Primeiro, os dados são extraídos diretamente dos bancos de dados, para depois passarem por uma mineração e serem organizados por temas. Daí resulta um banco de dados consolidados. A inteligência artificial organiza os diversos temas para cada município cruzando com pontos de controle previamente estabelecidos. A gestão de risco prioriza o que deverá ser feito. E aí que entra o BI da Qlik, que gera 110 painéis a serem usados por diferentes públicos. “A gente pega um volume x de dados e entrega x mais y em informação”, simplifica Avedikian.

Esses painéis servem para três públicos diferentes. Mediante um login e senha, as 79 prefeituras poderão visualizar os seus dados transformados em informação e comparar seus gastos com informações oriundas de outros bancos de dados. “Muitas destas prefeituras não têm sistemas de gestão, e isso pode ajudar no uso mais eficiente do dinheiro público”, exemplifica o Diretor do TCE-MS.

Para viabilizar a tecnologia, o Tribunal investiu na instalação de um servidor em cada prefeitura, de onde os dados são extraídos diretamente, sem interferência humana. “A grande quebra de paradigma do E-Extrator é extrair os dados diretamente da base dos jurisdicionados sem que estes os enviem, logo o que se extrai é o que realmente ocorreu, são dados consolidados, sem manipulação da informação”, explica o Diretor do TCE-MS. O Estado do Mato Grosso do Sul foi o primeiro, e por enquanto o único do país, a instalar equipamentos físicos nas prefeituras em benefício da gestão municipal e dos interesses da população.

Os auditores do TCE-MS são outros importantes clientes dos 110 painéis. Eles visualizam as informações nos painéis e estas, através da gestão de riscos, são classificadas em vermelho, amarelo ou verde, de acordo com o risco de irregularidades que representam. O tempo gasto é bem menor do que o procedimento feito de forma manual e com interface humana que, em geral, levaria meses para se concluir. “O E-Extrator integrado com o BI possibilita ao auditor uma visualização de forma organizada dos dados transformados em informações para a análise e tomada de decisão. Com inteligência artificial e BI, o auditor visualiza a análise pronta na tela e, após a priorização pela Gestão de Riscos e de Fraudes, a análise apresentará todos os riscos e indícios de fraudes existentes”, descreve Avedikian.

Sociedade

O terceiro público é a sociedade. No portal de transparência do Estado do Mato Grosso do Sul, qualquer cidadão pode consultar os painéis e fazer alguns cruzamentos que mostram como e onde o dinheiro dos cofres públicos é gasto.

A partir do E-Extrator é possível detectar, por exemplo, se a quantidade de determinado remédio adquirido por uma prefeitura é superior à capacidade de consumo dos habitantes da cidade, o que demonstraria um indício de fraude ou uma compra equivocada. Também permite comparar investimentos na merenda com pagamento de pessoal, ou gastos com obras. Assim, os usuários da tecnologia conseguem enxergar melhor quais as prioridades de cada administração municipal. “Não basta apenas fiscalizar o uso do dinheiro público, mas a qualidade do gasto”, avalia Avedikian, citando a frase rotineira do Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Waldir Neves.

Em setembro de 2018 o E-Extrator contava com mais de 9,5 milhões de registros processados no banco de dados, provenientes dos temas saúde, educação, folha, pessoal, financeiro, obras, portal da transparência, licitações, receitas e farmácia básica. O sistema possibilita, além da coleta automatizada dos dados dos jurisdicionados, a coleta automatizada e simultânea de diferentes bancos de dados, tais como: Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Ministério da Educação (MEC), Sistemas do TCE-MS e demais bancos, conforme a frente estabelecida de atuação.

Tal investimento em transparência vem ganhando reconhecimento nacional e internacional. Entre 2017 e 2018 a ferramenta teve três artigos aprovados e apresentados nos Estados Unidos, nas 7a e 8a Conferência Ibero Americana de Complexidade, Informática e Cibernética (CiCiC 2017/2018) e na 17a Conferência Ibero Americana em Sistemas, Cibernética e Informática – (CiSCi 2018). No Brasil, foi indicado, em outubro de 2018, ao Prêmio Innovare, que objetiva identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.