Política de Privacidade

Atualização: Fev /2022
Este website, disponível em www.toccato.com.br (“site”), é mantido e disponibilizado pela Toccato Tecnologia em Sistemas (TOCCATO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.689.089/0001-57, com sede na Rodovia SC-401, nº 5500, Square SC, Bloco Lagoa B, sala 404, bairro Saco Grande, Florianópolis – SC, CEP 88032-005.

Elaboramos estes Termos e Condições de Uso do site Toccato em conformidade com a Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei n°13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas setoriais aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo pela TOCCATO, mediante simples aviso no site e/ou por e-mail, se VOCÊ tiver optado por receber nossas comunicações.

1 CONDIÇÕES DE ACESSO E DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1.1 O seu uso dos serviços e do site TOCCATO é regido por estes Termos e Condições de Uso, que constituem um contrato vinculante entre a TOCCATO e VOCÊ.

1.2 Leia-o atentamente! E se VOCÊ não concordar com estes Termos, não utilize o site e/ou os serviços.

1.3 Ao acessar, utilizar e/ou se registrar no site de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, geração, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens de ou para VOCÊ, VOCÊ manifesta, de forma livre, expressa, consciente e informada, sua concordância, em seu nome (se usuário) ou em nome da sua empresa (se colaborador de cliente) para com estes Termos e suas atualizações periódicas, bem como declara conhecer e cumprir todas as disposições aqui contidas e na legislação aplicável.

1.4 Ao aceitar os presentes Termos, VOCÊ declara ser civilmente capaz, à luz da legislação brasileira, e penalmente imputável, comprometendo-se a utilizar o site apenas para finalidades lícitas, de uso pessoal, sem intuito comercial ou lucrativo.

1.5 Para navegar no site não é necessário nenhum tipo de cadastro, porém para ter acesso a todo o conteúdo e participar de ações específicas ou promocionais, bem como para receber material personalizado, dados pessoais poderão ser requeridos.

  • 1.5.1 Ao se cadastrar, VOCÊ declara fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas, sob pena de responsabilização nos termos da legislação vigente.
  • 1.5.2 A partir do seu cadastro, a TOCCATO poderá entrar em contato com VOCÊ para fornecer informações sobre serviços e apresentar ofertas promocionais.
  • 1.5.3 Ao fornecer seus dados pessoais para fins de cadastro, VOCÊ se compromete a notificar imediatamente a TOCCATO sobre qualquer uso não autorizado de seus dados de acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, ao extravio, perda ou roubo de seus dados; e
  • 1.5.4 Se os seus dados de cadastro forem inverídicos, ou estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos, a TOCCATO poderá encerrar o contato, a sua conta e todos os usos atuais ou futuros dos serviços disponibilizados mediante cadastro.

1.6 O consentimento dado por VOCÊ pode ser revogado a qualquer momento, mediante solicitação enviada a nós pelo e-mail dpo@toccato.com.br, o que ocasionará a exclusão dos dados e informações fornecidos e eventualmente coletados pelo uso do site, ressalvados aqueles cuja coleta e tratamento são legitimados por base legal diversa do consentimento e aqueles que devem ser mantidos por obrigação legal.

2 ALTERAÇÕES NOS SERVIÇOS OU NO SITE

2.1 A TOCCATO conserva o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto ou serviço fornecido no site, a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de quaisquer informações, características, notícias ou funcionalidades.

2.2 A TOCCATO também se reserva o direito de impor limitações a determinadas características, funcionalidades ou serviços ou restringir o acesso total ou parcial ao site ou serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade por qualquer prejuízo sofrido por VOCÊ.

2.3 Quaisquer alterações, melhorias, remoções ou adições ao site ou serviço poderão ser efetuadas a qualquer tempo, sem a necessidade de notificação prévia, e disponibilizadas mediante aviso no site

3 POLÍTICA ANTISPAM

3.1 Spam é o termo utilizado para fazer referência a e-mails não solicitados, geralmente com fins publicitários ou maliciosos, enviados a um grande número de pessoas.

3.2 A TOCCATO declara o seu compromisso AntiSpam, comprometendo-se a dificultar, por todos os meios ao seu alcance, a prática de Spam, bem como a repudiar tal prática por seus usuários e clientes.

3.3 Assim, por meio deste documento, VOCÊ se abstém de:

  • colher dados com intuito publicitário e direcionar publicidade de qualquer classe com finalidade de venda ou de natureza comercial sem prévia solicitação e autorização;
  • encaminhar quaisquer mensagens ou cadeias de mensagens eletrônicas não solicitadas nem consentidas previamente;
  • utilizar ou colocar à disposição de terceiros, listas de distribuição, para a realização de atividades de Spam

3.4 VOCÊ ou terceiro prejudicado pela recepção de mensagens não solicitadas, relacionadas ao site TOCCATO e dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão efetuar sua reclamação, comunicando a TOCCATO por meio do email dpo@toccato.com.br.

4 CONEXÃO COM OUTROS SITES

4.1 O site TOCCATO pode conter links ou frames de outros sites, que buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos a VOCÊ.

4.2 Esclarecemos que a inclusão dos links nos nossos sites, plataformas e aplicações de Internet não significa que a TOCCATO tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelos referidos links e frames ou por seus respectivos conteúdos.

4.3 A TOCCATO visa a disponibilizar somente links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, porém, não responde pelas informações, produtos e serviços obtidos por VOCÊ nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e políticas de privacidade adotadas por tais empresas, de modo que não poderá ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

5 PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 A TOCCATO detém todos os títulos e direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos do serviço e do site, seja textos, gráficos, ícones, links, fotografias, imagens, tecnologia e demais ferramentas audiovisuais ou sonoras, softwares, desenhos gráficos das interfaces do site, código-fonte, elementos técnicos, de design, de processos, relatórios, e outros que caracterizem o site, bem como sinais distintivos, marcas, nomes comerciais, próprios ou de terceiros que autorizaram sua utilização e publicação, logotipos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou de propriedade industrial, sendo vedada a sua cópia, reprodução e/ou qualquer outro tipo de utilização, assim como a sua citação não autorizada, estando protegidos por leis e tratados internacionais e sujeitas às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das leis federais nº 9.610/98, nº 9.609/98 e nº 9.279/96.

5.2 VOCÊ deverá se abster de obter ou de tentar obter conteúdo e/ou materiais disponibilizados no site, por meios distintos daqueles que, em cada caso, tenham sido colocados à disposição para tais propósitos, bem como de fazer engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código fonte e estrutura do banco de dados.

5.3 A TOCCATO não se responsabiliza pela sua violação a direitos de propriedade intelectual de terceiro, sendo VOCÊ o responsável pela violação e obrigado a intervir nos procedimentos em trâmite de modo a isentar a TOCCATO de qualquer possível resultado negativo. Ainda que tais esforços não sejam suficientes, a TOCCATO terá direito integral de regresso contra VOCÊ quando o dano a ser indenizado decorra direta ou indiretamente de sua culpa comprovada.

5.4 A TOCCATO declara que não realiza e não está obrigada a realizar controle prévio do conteúdo submetido no site.

5.5 Para a sua utilização do site, a TOCCATO concede, pela duração da manutenção do seu cadastro, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e insuscetível de sublicenciamento, não incluindo direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição.

6 EXCLUSÃO DE GARANTIAS DE RESPONSABILIDADE

6.1 A TOCCATO não pode assegurar, em razão de questões técnicas e operacionais, a plena disponibilidade e usabilidade do site sem qualquer falha ou interrupção, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos nocivos no site, que possam provocar modificações nos seus sistemas operacionais (hardware e software) ou em documentos eletrônicos neles armazenados, escusando-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos porventura decorrentes.

6.2 Assim, a TOCCATO não será, em nenhuma hipótese, responsável por quaisquer danos decorrentes de falha, interrupção ou dificuldade de acesso às páginas do site, nem se responsabiliza pelo equívoco da utilidade que VOCÊ possa ter atribuído às mesmas.

6.3 A TOCCATO também não se responsabiliza pela obtenção indevida, por terceiros, sobretudo através de meios ilícitos, de dados ou informações inseridos por VOCÊ, ou coletados, no site, eximindo-se de qualquer responsabilidade por danos e prejuízos decorrentes do conhecimento de tais informações por terceiros não autorizados, em virtude de falha atribuível a VOCÊ ou a terceiro, que fujam a qualquer controle plausível da TOCCATO.

7 DURAÇÃO E FINALIZAÇÃO

7.1 O funcionamento do site é disponibilizado a VOCÊ por prazo indeterminado, no entanto, podem ser encerrados, suspensos ou interrompidos unilateralmente pela TOCCATO, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e sem que qualquer indenização seja devida a VOCÊ.

7.2 A TOCCATO se reserva ainda o direito de recusar ou retirar o seu acesso ao site, a qualquer momento e sem necessidade de prévio aviso, por iniciativa própria ou por exigência de terceiro, por motivo de descumprimento destes Termos.

8 PRIVACIDADE

8.1 A TOCCATO possui Política de Privacidade detalhada sobre a coleta e o tratamento de dados pessoais obtidos por meio do site.

8.2 O documento está disponível em https://toccato.com.br/politica-de-privacidade e constitui parte integrante e indissociável destes Termos e Condições de Uso, pelo que deve ser lido atentamente por VOCÊ.

8.3 Havendo conflito entre as disposições destes Termos e Condições de Uso e as disposições previstas na Política de Privacidade, prevalecerá o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.

9 NEWSLETTER

9.1 Para receber todas as informações e ofertas de produtos e serviços TOCCATO, VOCÊ conta com uma Newsletter personalizada. Para se inscrever, basta informar seu nome e e-mail no box disponível no site.

9.2 Se VOCÊ não tiver mais interesse no conteúdo das Newsletters, poderá solicitar a cessação do envio a qualquer momento, clicando na opção “Se deseja não receber mais mensagens como esta, clique aqui.” disponível em todos os e-mails de comunicação enviados pela TOCCATO.

10. WEBINAR

10.1 Para participar dos webinars realizados pela TOCCATO, VOCÊ poderá se inscrever através das landpages, informando seu nome e e-mail, no formulário disponibilizado na comunicação específica de cada evento.

11. SISTEMA DE ATENDIMENTO A SUPORTE TÉCNICO

11.1 Para ter acesso e realizar solicitações de atendimento no sistema de atendimento a suporte técnico, VOCÊ deverá informar seu e-mail no formulário disponibilizado na página do sistema.

12. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

12.1 A TOCCATO adota as melhores práticas de segurança para garantir a integridade e a confidencialidade dos dados coletados, adotando mecanismos de proteção contra uso indevido, tentativas de acesso não autorizado, fraudes, danos, sabotagens e roubos.

12.2 Utilizamos o “Certificado de Segurança Let’s Engrypt SSL/TLS”, empresa associada à ABCOMM (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico) desde 2015, entre outros certificados.

12.3 Isto permite comprovar a autenticidade do site, a partir do local onde são fornecidas as informações pessoais dos usuários, bem como garante a integridade e a confidencialidade dos mesmos durante a sua transmissão.

12.4 Contudo, VOCÊ deve se proteger contra acessos não autorizados à sua senha e aos seus computadores, dispositivos e aplicativos e se certificar de encerrar a sessão sempre que terminar de usar um computador compartilhado.

12.5 Não obstante o firme e permanente compromisso de proteger os dados coletados e utilizados, e o zelo pelo tratamento ético, transparente e responsável dos seus dados pessoais em todo o seu ciclo de vida, a TOCCATO não se responsabiliza pela ação indevida de terceiros não autorizados que venham a obter tais informações por meios ilícitos e que fujam a qualquer controle plausível da TOCCATO.

13. FALE CONOSCO

13.1 A TOCCATO mantém canal de atendimento para assuntos relacionados a dados pessoais, de segunda à sexta, das 08:30 às 18:00 hs (exceto feriados). Neste canal, podem ser encaminhadas consultas, dúvidas e solicitações sobre dados pessoais.

13.2 Se VOCÊ optar por cancelar o recebimento de mensagens, por e-mail e contato via WhatsApp, VOCÊ pode solicitar seu descadastramento a qualquer momento.

13.3 Para quaisquer destas solicitações, fale conosco através do e-mail: dpo@toccato.com.br.

13.4 Caso VOCÊ tenha dúvidas ou solicitações sobre estes Termos, sobre nossas práticas, ou sobre nossos serviços, entre em contato conosco por meio de algum dos canais disponibilizados no site https://www.toccato.com.br, de segunda a sexta feira, das 08:30 às 18:00 hs (exceto feriados).

13.5 Para mais informações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Qualquer flexibilização por parte da TOCCATO acerca do cumprimento destes Termos e Condições de Uso ou de prerrogativas deles decorrentes, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o exercício de quaisquer direitos, que poderão ser integralmente exercidos a qualquer tempo.

14.2 Se qualquer parte destes Termos for considerada nula, inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a Lei aplicável, para refletir, na medida do possível, a intenção original das partes, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15. LEGISLAÇÃO E FORO

15.1 Estes Termos e Condições de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, sendo competente para dirimir qualquer dúvida decorrente destes Termos o seu foro de domicílio.